Sociedade dos Advogados

I. Requerimento do Registro da Sociedade Individual e Arquivamento;

II. A razão social deve preencher os requisitos da Lei nº 13.247, de 12 de janeiro de 2016.

III. A Declaração de Inexistência de Impedimento ou Incompatibilidade para o sócio é obrigatória e pode constar do próprio instrumento do Contrato Social ou em Termo à parte.

IV. Apresentar Contrato de Registro de Sociedade (anexo ao Requerimento de Registro de Sociedade);

OBS: Testemunhas não são obrigatórias, caso queira acrescentar, deverá qualificá-las (nome, RG, CPF e endereço completo incluindo CEP)

V. Apresentar o comprovante de pagamento da Taxa de Registro de Sociedade Individual no valor de R$ 510,96, em anexo ao Requerimento de Registro de Sociedade Individual;

VI.  Certidão do Advogado Inscrito na OAB/RO, constando comprovante de quitação com a tesouraria e de que não sofreram qualquer sanção disciplinar.

SOCIEDADE DE ADVOGADOS

I. Requerimento do Registro da Sociedade e Arquivamento;

II. Apresentar Contrato de Registro de Sociedade (anexo ao Requerimento de Registro de Sociedade);

OBS: Testemunhas não são obrigatórias, caso queira acrescentar, deverá qualificá-las (nome, RG, CPF e endereço completo incluindo CEP)

III. Apresentar o comprovante de pagamento da Taxa de Registro de Sociedade no valor de R$ 510,96, em anexo ao Requerimento de Registro de Sociedade;

IV. Certidões dos advogados inscritos na OAB/RO, constando comprovante de quitação com a tesouraria e de que não sofreram qualquer sanção disciplinar.

ALTERAÇÃO CONTRATUAL

I. Requerimento para Alteração da Sociedade;

II. Apresentar Contrato de Alteração de Sociedade;

OBS: Testemunhas não são obrigatórias, caso queira acrescentar, deverá qualificá-las (nome, RG, CPF e endereço completo incluindo CEP)

III. Taxa de Alteração contratual no valor de R$ 510,96; OBS: Alteração contratual apenas de nome social de Sociedade de advogados para Sociedade de advogadas está isento de pagamento de taxa de 510,96

IV. Certidão de Inteiro Teor da OAB/RO Apresentar Certidões das Pessoas Físicas e Jurídica inscritas na OAB/RO

ADVOGADO ASSOCIADO

I. Requerimento para Contrato de Advogado Associado;

II. Apresentar Contrato de Advogado Associado;

OBS: Testemunhas não são obrigatórias, caso queira acrescentar, deverá qualificá-las (nome, RG, CPF e endereço completo incluindo CEP)

III. Taxa de credenciamento de advogado associado no valor de R$ 255,48;

IV. Apresentar Certidões das Pessoas Físicas e Jurídica inscritas na OAB/RO e demais certidões exigidas no artigo 11, do Provimento 112/2006 do Conselho Federal;

Obs: Para cada advogado associado a taxa do valor de R$ 255,48 é individual.

DISTRATOS DE SOCIEDADE

I. Requerimento para Distrato da Sociedade;

II. Apresentar Contrato de Distrato de Sociedade;

OBS: Testemunhas não são obrigatórias, caso queira acrescentar, deverá qualificá-las (nome, RG, CPF e endereço completo incluindo CEP)

III. Taxa de Distrato de Sociedade no valor de R$ 510,96.

IV. Apresentar Certidões das Pessoas Físicas e Jurídica inscritas na OAB/RO.

REGISTRO DE LIVROS ( DIÁRIO/RAZÃO)

I. Requerimento para Registro de Livro;

II. Apresentar Livro Diário (anexo ao Requerimento de Registro de Livro Diário);

III. Taxa de Registro de Livro Diário no valor de R$ 204,38

IV. Apresentar Certidões das Pessoas Físicas e Jurídica inscritas na OAB/RO e demais certidões exigidas no artigo 11, do Provimento 112/2006 do Conselho Federal;

Livro:

1. a) Deve estar encadernado com capa dura, obrigatoriamente;
2. b) Na capa deve constar a Razão Social da Sociedade, o Tipo do Livro (Diário e razão), o número e ano do exercício.
3. c) Todas as folhas devem estar obrigatoriamente numeradas;
4. d) A primeira e a última folha devem estar EM BRANCO e NUMERADAS, objetivando por os termos de abertura e encerramento. Caso a numeração for manuscrita, o advogado deve rubricar abaixo do número e mencionar seu número de OAB;
5. e) No termo de abertura, encerramento e no requerimento é necessário que tenha um espaço de 10 a 13 Centímetros de altura e largura para CARIMBO INSTITUCIONAL.
6. f)  Livro diário/razão cor preta ou azul.

Para a emissão do boleto de cada uma das taxas aqui citadas acesse o endereço: http://boleto.oab-ro.org.br  e identifique-se.