I. Requerimento do Registro da Sociedade Individual e Arquivamento;
II. A razão social deve preencher os requisitos da Lei nº 13.247, de 12 de janeiro de 2016.
III. A Declaração de Inexistência de Impedimento ou Incompatibilidade para o sócio é obrigatória e pode constar do próprio instrumento do Contrato Social ou em Termo à parte.
IV. Apresentar Contrato de Registro de Sociedade (anexo ao Requerimento de Registro de Sociedade);
OBS: Testemunhas não são obrigatórias, caso queira acrescentar, deverá qualificá-las (nome, RG, CPF e endereço completo incluindo CEP)
V. Apresentar o comprovante de pagamento da Taxa de Registro de Sociedade Individual no valor de R$ 464,00, em anexo ao Requerimento de Registro de Sociedade Individual;
VI. Certidão do Advogado Inscrito na OAB/RO, constando comprovante de quitação com a tesouraria e de que não sofreram qualquer sanção disciplinar.
SOCIEDADE DE ADVOGADOS
I. Requerimento do Registro da Sociedade e Arquivamento;
II. Apresentar Contrato de Registro de Sociedade (anexo ao Requerimento de Registro de Sociedade);
OBS: Testemunhas não são obrigatórias, caso queira acrescentar, deverá qualificá-las (nome, RG, CPF e endereço completo incluindo CEP)
III. Apresentar o comprovante de pagamento da Taxa de Registro de Sociedade no valor de R$ 464,00, em anexo ao Requerimento de Registro de Sociedade;
IV. Certidões dos advogados inscritos na OAB/RO, constando comprovante de quitação com a tesouraria e de que não sofreram qualquer sanção disciplinar.
ALTERAÇÃO CONTRATUAL
I. Requerimento para Alteração da Sociedade;
II. Apresentar Contrato de Alteração de Sociedade;
OBS: Testemunhas não são obrigatórias, caso queira acrescentar, deverá qualificá-las (nome, RG, CPF e endereço completo incluindo CEP)
III. Taxa de Alteração contratual no valor de R$ 464,00; OBS: Alteração contratual apenas de nome social de Sociedade de advogados para Sociedade de advogadas está isento de pagamento de taxa de 464,00
IV. Certidão de Inteiro Teor da OAB/RO Apresentar Certidões das Pessoas Físicas e Jurídica inscritas na OAB/RO
ADVOGADO ASSOCIADO
I. Requerimento para Contrato de Advogado Associado;
II. Apresentar Contrato de Advogado Associado;
OBS: Testemunhas não são obrigatórias, caso queira acrescentar, deverá qualificá-las (nome, RG, CPF e endereço completo incluindo CEP)
III. Taxa de credenciamento de advogado associado no valor de R$ 232,00;
IV. Apresentar Certidões das Pessoas Físicas e Jurídica inscritas na OAB/RO e demais certidões exigidas no artigo 11, do Provimento 112/2006 do Conselho Federal;
Obs: Para cada advogado associado a taxa do valor de R$ 232,00 é individual.
DISTRATOS DE SOCIEDADE
I. Requerimento para Distrato da Sociedade;
II. Apresentar Contrato de Distrato de Sociedade;
OBS: Testemunhas não são obrigatórias, caso queira acrescentar, deverá qualificá-las (nome, RG, CPF e endereço completo incluindo CEP)
III. Taxa de Distrato de Sociedade no valor de R$ 464,00.
IV. Apresentar Certidões das Pessoas Físicas e Jurídica inscritas na OAB/RO.
REGISTRO DE LIVROS ( DIÁRIO/RAZÃO)
I. Requerimento para Registro de Livro;
II. Apresentar Livro Diário (anexo ao Requerimento de Registro de Livro Diário);
III. Taxa de Registro de Livro Diário no valor de R$ 185,60
IV. Apresentar Certidões das Pessoas Físicas e Jurídica inscritas na OAB/RO e demais certidões exigidas no artigo 11, do Provimento 112/2006 do Conselho Federal;
Livro:
a) Deve estar encadernado com capa dura, obrigatoriamente;
b) Na capa deve constar a Razão Social da Sociedade, o Tipo do Livro (Diário e razão), o número e ano do exercício.
c) Todas as folhas devem estar obrigatoriamente numeradas;
d) A primeira e a última folha devem estar EM BRANCO e NUMERADAS, objetivando apor o termos de abertura e encerramento. Caso a numeração for manuscrita, o advogado deve rubricar abaixo do número e mencionar seu número de OAB;
e) Livro diário/razão cor preta ou azul.
Para a emissão do boleto de cada uma das taxas aqui citadas acesse o endereço: http://boleto.oab-ro.org.br e identifique-se.
