Toda a tramitação de registro, alteração ou baixa de sociedade de advogados é pelo sistema Empresa fácil RO.
O sistema EMPRESA FÁCIL/RO é totalmente eletrônico.
Os documentos obrigatórios para registro, alteração ou baixa descriminados abaixo em Documentos necessários, são anexados em PDF e a assinatura é feita com o CERTIFICADO DIGITAL dos sócios da sociedade.
FASES DE PEDIDO REGISTRO SOCIEDADE SIMPLES PURA OU UNIPESSOAL – MATRIZ OU FILIAL
http://www.empresafacil.ro.gov.br/
1º Passo: Viabilidade do nome
2º Passo: viabilidade do endereço
3º Passo: Preencher requerimento DBE – (Documento Básico de Entrada)
4º Passo: Pagamento da taxa (taxa gerada dentro do sistema Empresa Fácil RO)
5º Anexar documento obrigatório para alteração contratual, assinar (token/certificado dos advogados) e clicar em protocolar
FASES DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL COM VIABILIDADE – MATRIZ OU FILIAL (alteração de endereço ou natureza jurídica , nome social
http://www.empresafacil.ro.gov.br/
1º Passo: Viabilidade do nome / endereço
2º Passo: Preencher requerimento DBE – (Documento Básico de Entrada)
3º Passo: Pagamento da taxa (taxa gerada dentro do sistema Empresa Fácil RO)
4º Passo: Anexar documento obrigatório para alteração contratual, assinar (token/certificado dos advogados) e clicar em protocolar
FASES DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL SEM VIABILIDADE – MATRIZ OU FILIAL (alteração de entrada ou saída de socio, administração da sociedade e etc.)
1º Passo: Preencher requerimento DBE – (Documento Básico de Entrada pelo site http://www.redesim.gov.br/)
2º Passo: Informar protocolo REDESIM dentro do site: http://www.empresafacil.ro.gov.br/, na opção de alteração contratual correspondente.
3º Passo: Pagamento da taxa (taxa gerada dentro do sistema Empresa Fácil RO)
4º Passo: Anexar documento obrigatório para alteração contratual, assinar (token/certificado dos advogados) e clicar em protocolar
FASES DE BAIXA DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS – MATRIZ OU FILIAL
1º Passo: Preencher requerimento DBE – (Documento Básico de Entrada pelo site http://www.redesim.gov.br/)
2º Passo: Informar protocolo REDESIM dentro do site: http://www.empresafacil.ro.gov.br/, na opção de correspondente a baixa.
3º Passo: Pagamento da taxa (taxa gerada dentro do sistema Empresa Fácil RO)
4º Passo: Anexar documento obrigatório para baixa de sociedade, assinar (token/certificado dos advogados) e clicar em protocolar
I. Requerimento do Registro da Sociedade Individual e Arquivamento;
II. A razão social deve preencher os requisitos da Lei nº 13.247, de 12 de janeiro de 2016.
III. A Declaração de Inexistência de Impedimento ou Incompatibilidade para o sócio é obrigatória e pode constar do próprio instrumento do Contrato Social ou em Termo à parte.
IV. Apresentar Contrato de Registro de Sociedade (anexo ao Requerimento de Registro de Sociedade);
OBS: Testemunhas não são obrigatórias, caso queira acrescentar, deverá qualificá-las (nome, RG, CPF e endereço completo incluindo CEP)
V. Apresentar o comprovante de pagamento da Taxa de Registro de Sociedade Individual no valor de R$ 464,00, em anexo ao Requerimento de Registro de Sociedade Individual;
VI. Certidão do Advogado Inscrito na OAB/RO, constando comprovante de quitação com a tesouraria e de que não sofreram qualquer sanção disciplinar.
SOCIEDADE DE ADVOGADOS
I. Requerimento do Registro da Sociedade e Arquivamento;
II. Apresentar Contrato de Registro de Sociedade (anexo ao Requerimento de Registro de Sociedade);
OBS: Testemunhas não são obrigatórias, caso queira acrescentar, deverá qualificá-las (nome, RG, CPF e endereço completo incluindo CEP)
III. Apresentar o comprovante de pagamento da Taxa de Registro de Sociedade no valor de R$ 464,00, em anexo ao Requerimento de Registro de Sociedade;
IV. Certidões dos advogados inscritos na OAB/RO, constando comprovante de quitação com a tesouraria e de que não sofreram qualquer sanção disciplinar.
ALTERAÇÃO CONTRATUAL
I. Requerimento para Alteração da Sociedade;
II. Apresentar Contrato de Alteração de Sociedade;
OBS: Testemunhas não são obrigatórias, caso queira acrescentar, deverá qualificá-las (nome, RG, CPF e endereço completo incluindo CEP)
III. Taxa de Alteração contratual no valor de R$ 464,00;
IV. Certidão de Inteiro Teor da OAB/RO Apresentar Certidões das Pessoas Físicas e Jurídica inscritas na OAB/RO
ADVOGADO ASSOCIADO
I. Requerimento para Contrato de Advogado Associado;
II. Apresentar Contrato de Advogado Associado;
OBS: Testemunhas não são obrigatórias, caso queira acrescentar, deverá qualificá-las (nome, RG, CPF e endereço completo incluindo CEP)
III. Taxa de credenciamento de advogado associado no valor de R$ 232,00;
IV. Apresentar Certidões das Pessoas Físicas e Jurídica inscritas na OAB/RO e demais certidões exigidas no artigo 11, do Provimento 112/2006 do Conselho Federal;
Obs: Para cada advogado associado a taxa do valor de R$ 232,00 é individual.
DISTRATOS DE SOCIEDADE
I. Requerimento para Distrato da Sociedade;
II. Apresentar Contrato de Distrato de Sociedade;
OBS: Testemunhas não são obrigatórias, caso queira acrescentar, deverá qualificá-las (nome, RG, CPF e endereço completo incluindo CEP)
III. Taxa de Distrato de Sociedade no valor de R$ 464,00.
IV. Apresentar Certidões das Pessoas Físicas e Jurídica inscritas na OAB/RO e demais certidões exigidas no artigo 11, do Provimento 112/2006 do Conselho Federal. Apresentação obrigatória das Certidões Negativas de INSS, FGTS e TRIBUTOS FEDERAIS, originais ou cópias autenticadas;
REGISTRO DE LIVROS DIÁRIO
I. Requerimento para Registro de Livro;
II. Apresentar Livro Diário (anexo ao Requerimento de Registro de Livro Diário);
III. Taxa de Registro de Livro Diário no valor de R$ 185,60
IV. Apresentar Certidões das Pessoas Físicas e Jurídica inscritas na OAB/RO e demais certidões exigidas no artigo 11, do Provimento 112/2006 do Conselho Federal;
Livro:
a) Deve estar encadernado com capa dura, obrigatoriamente;
b) Na capa deve constar a Razão Social da Sociedade, o Tipo do Livro (Diário e razão), o número e ano do exercício.
c) Todas as folhas devem estar obrigatoriamente numeradas;
d) A primeira e a última folha devem estar EM BRANCO e NUMERADAS, objetivando apor o termos de abertura e encerramento. Caso a numeração for manuscrita, o advogado deve rubricar abaixo do número e mencionar seu número de OAB.
Para a emissão do boleto de cada uma das taxas aqui citadas acesse o endereço: http://boleto.oab-ro.org.br e identifique-se.
