Pedido de Inscrição Originária, Estagiária, Suplementar e Transferência

IMPORTANTE: Entregar a documentação COMPLETA exigida, até o último dia útil do mês, para receber a credencial na última SEGUNDA-FEIRA do mês seguinte. Para conferência da inscrição originária, é necessária a entrega do formulário de forma de física na Seccional, em PORTO VELHO. Caso resida no interior do estado, entregar na Subseção correspondente da OAB.

1. RG e CNH;

2. CPF atualizado;

3. Certificado de aprovação no Exame de Ordem; (caso não tenha em mãos, o requerimento do Certificado deve ser feito anteriormente ao pedido de inscrição;

4. Título de Eleitor;

5. Certidão de quitação eleitoral; https://www.tse.jus.br/; 

6. QUANDO EXERCER QUALQUER ATIVIDADE PROFISSIONAL LIGADA A ÓRGÃOS PÚBLICOS, ENTIDADE DE CLASSE OU INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, apresentar comprovante de função do local onde trabalha OU cópia do contrato de trabalho, informando as funções desempenhadas e assinada pelo superior hierárquico, lei de criação do cargo, em face do disposto nos artigos 27 a 30 da Lei 8.906/94.
OBS: (caso esteja desempregado fazer declaração);

7. Comprovante de Residência atualizado, se for em nome de terceiros declaração assinada ou certidão de casamento se estiver no nome do cônjuge;

8. Certificado de reservista (exigível somente para homens);

9. Diploma registrado no MEC OU Certidão de Graduação, acompanhada do respectivo histórico da faculdade;
OBS: O requerente deverá comprovar a colação de grau, conforme exige art. 8º, II, do EAOAB e art. 23 do RGEAOAB;

10. Certidão Cível e Criminal da Justiça do Estado de Rondônia. (1º e 2º grau). (Solicitar no seguinte link: https://www.tjro.jus.br/certidao-unificada/certidaoPublicaEmitir
OBS: deverá conter de forma específica a finalidade da Certidão. “Para fins de inscrição na OAB”;

11. Certidão Cível e Criminal da Justiça Federal do Estado de Rondônia. (1º e 2º grau).
(Solicitar no seguinte link: https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao;
OBS: Os candidatos com a naturalidade que não seja de RONDÔNIA deverão apresentar certidões criminais e cíveis dos respectivos Estados (Justiça Comum e Justiça Federal -1ª e 2ª Instâncias).

12. 02 (duas) fotografia 3X4 colorida PADRÃO;

13. Inscrição originária, valor da taxa R$ 255,48.
https://taxas.oab-ro.org.br/  ou depósito em conta corrente nº. 7712-7, ag. 2757-X Banco do Brasil S/A, PIX chave telefone 69984174219;

14. Declaração de que não foi exonerado ou aposentado à bem do serviço público.

IMPORTANTE: Para conferência de Inscrição Suplementar ou Transferência, é necessário o envio do pré-cadastro para o e-mail [email protected]. (OBRIGATÓRIO).

1. Certidão de Inteiro Teor com cópia autenticada, na íntegra, do processo de inscrição da OAB de origem; (Art. 2º, parágrafo 1º, do Provimento nº. 178/2017 do Conselho Federal);
2. Nos casos de já possuir inscrições suplementares em outras seccionais, anexar as certidões de interior Teor das referidas seccionais. (OBRIGATÓRIO)
3. Comprovante de Residência atualizado, se for em nome de terceiros declaração assinada ou certidão de casamento se estiver no nome do cônjuge.
4. RG e CNH;
5. CPF atualizado;
6. Título de Eleitor e Certidão de quitação eleitoral; https://www.tse.jus.br/
7. Certidão Cível e Criminal da Justiça do Estado de Rondônia. (1º e 2º grau). (Solicitar no seguinte link: https://www.tjro.jus.br/certidao-unificada/certidaoPublicaEmitir
   OBS: deverá conter de forma específica a finalidade da Certidão. “Para fins de inscrição na OAB”.
8. Certidão Cível e Criminal da Justiça Federal do Estado de Rondônia. (1º e 2º grau).
   (Solicitar no seguinte link: https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao;
   OBS: Os candidatos com a naturalidade que não seja de RONDÔNIA deverão apresentar certidões criminais e cíveis dos respectivos Estados (Justiça Comum e Justiça Federal -1ª e 2ª Instâncias).
9. Valor da taxa R$ 255,48.
   https://taxas.oab-ro.org.br/ ou depósito em conta corrente nº. 7712-7, ag. 2757-X Banco do Brasil S/A, PIX chave telefone 69984174219;

   11. 02 (duas) fotografia 3X4 colorida PADRÃO; caso queira alterar a foto.

IMPORTANTE: Entregar a documentação COMPLETA exigida, até o último dia útil do mês, para receber a credencial na última SEGUNDA-FEIRA do mês seguinte. Para conferência da inscrição originária, é necessária a entrega do formulário de forma de física na Seccional, em PORTO VELHO. Caso reside no interior do estado, entregar na Subseção correspondente da OAB.

1. Requerimento do escritório, empresa ou advogado onde irá estagiar. (O escritório, empresa ou advogado responsável deve ser credenciado na OAB/RO, para confirmar o credenciamento ligar nas Comissões 3217-2113);

2. Termo de Compromisso de estágio (Anexo) – (03 vias originais);

3. RG e CNH;

4. CPF atualizado;

5. Título de Eleitor e Certidão de quitação eleitoral; https://www.tse.jus.br/

6. Comprovante de Residência atualizado, se for em nome de terceiros declaração assinada ou certidão de casamento se estiver no nome do cônjuge.

7.  Certificado de reservista (exigível somente para homens);

8. Declaração de matrícula que ateste estar matriculado nos dois últimos dois anos do curso de direito (a partir do 7º semestre ou 4º ano) e informe em quais disciplinas está matriculado

9. Certidão Cível e Criminal da Justiça do Estado de Rondônia. (1º e 2º grau). (Solicitar no seguinte link: https://www.tjro.jus.br/certidao-unificada/certidaoPublicaEmitir
OBS: deverá conter de forma específica a finalidade da Certidão. “Para fins de inscrição na OAB”.

10. Certidão Cível e Criminal da Justiça Federal do Estado de Rondônia. (1º e 2º grau).
(Solicitar no seguinte link: https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao;
OBS: Os candidatos com a naturalidade que não seja de RONDÔNIA deverão trazer certidões criminais dos respectivos Estados (Justiça Comum e Justiça Federal -1ª e 2ª Instâncias).

11. 02 (duas) fotografia 3X4 colorida PADRÃO;

12. O estagiário é isento da taxa de inscrição, após o processo deferido é cobrado o valor de 49,90 na anuidade.