Siga o nosso canal do WhatsApp A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO) protocolou requerimento formal junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), solicitando a imediata revisão da Resolução nº 13/2025. A norma, que disciplina o funcionamento das sessões presenciais, híbridas e virtuais no âmbito da Justiça Eleitoral, foi considerada … Continue lendo OAB Rondônia cobra revisão de resolução do TRE-RO e defende prerrogativas da sustentação oral e do pedido de destaque