NOTA TÉCNICA – COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR – OAB_RO A Comissão de Defesa dos Direitos dos Consumidores da OAB vem esclarecer a sociedade sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou a suspensão nacional da tramitação dos processos judiciais contra companhias aéreas em casos de atrasos, cancelamentos e alterações de … Continue lendo NOTA TÉCNICA – COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES DA OAB