a) A identificação do Reclamante (quem pede abertura do processo éticodisciplinar), sua qualificação (nome, profissão, estado civil, n° da Carteira de Identidade, bem como, a juntada da cópia do seu documento pessoal), endereço e telefone para contato (cópia do comprovante de residência, é muito importante manter esses dados atualizados, porque de todas as fases do processo as partes serão notificadas por meio de ofício, que será enviado para o endereço que nele constar. Portanto, se houver mudança de endereço ou telefone, deverá ser comunicada, por escrito, via protocolo da Seccional ou da Subseção que reside);
b) O nome completo do Advogado(a) contra qual será movida a representação, numero de sua inscrição na OAB e seu endereço;
c) A narrativa precisa e clara dos fatos que motivaram a Representação (no que se sentiu prejudicado), anexação dos documentos (cópias) que comprovem o alegado e, ainda, caso queira, indicar as testemunhas do fato, apontando o nome de cada uma, com sua qualificação (nome, profissão, endereço).
OBS: Poderão ser arroladas até 05 (cinco) testemunhas, que devem ser indicadas de imediato na representação, sob pena de preclusão (perda) do direito de apresentá-las, bem como, o comparecimento das testemunhas em audiência será responsabilidade do Reclamante;
e) Após a narrativa da representação, o Reclamante deverá assinar a Representação, não esquecendo de anexar cópias dos documentos solicitados (RG e comprovante de residência);
f) A Representação deverá ser protocolada, em 2 (duas) vias, na Subseção local ou na Seccional da OAB/RO, ou deverá ser encaminhada pelos Correios para o endereço da OAB/RO: Rua Paulo Leal n° 1300, Centro, Porto Velho/RO – CEP: 76.804-128;
*OBS: Indenizações e restituições de valores devem ser requeridas na Justiça (Juizados ou Varas) através das Ações adequadas.
**OBS: O processo tramita em sigilo, tendo acesso às suas informações somente as partes ou procuradores (com procuração nos autos), Lei 8.906/94 – art. 72, § 2°.
