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OAB RO solicita à Energisa e à Caerd a não suspensão de serviços públicos essenciais

Página Inicial / OAB RO solicita à Energisa e à Caerd a não suspensão de serviços públicos essenciais

Preocupado em atenuar os efeitos do necessário isolamento social imposto pelo poder público em razão da pandemia do Coronavírus, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia, Elton Assis, oficiou nesta segunda-feira (23), à empresas de distribuição de energia elétrica no estado, Energisa Rondônia,  e a Companhia de Águas e Esgoto do Estado de Rondônia – Caerd, para a não suspensão de serviços públicos essenciais.

Para o presidente, tal solicitação é imprescindível a defesa do cidadão em um momento em que a necessidade de ficar em casa acarreta diminuição na circulação de valores na economia, e consequente queda de rendimento de variados setores, os quais são base de fonte de renda para inúmeros brasileiros.

“É de conhecimento público e notório que a propagação da doença ocasionada pelo Covid-19 alterou substancialmente a vida de todos os brasileiros, com acentuado efeito na economia do país, a ensejar profundas adequações no modo de se relacionarem as empresas prestadoras de serviços públicos essenciais e seus consumidores”, explicou Elton Assis.

No documento, ele solicita que sejam adotadas políticas no sentido de não haver determinação de suspensão dos serviços essenciais prestados no prazo mínimo em que perdurar a calamidade pública declarada pelo Governo do Estado.

Fonte da Notícia: Ascom OAB/RO

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