Termo objetiva oferecer à sociedade maior informação sobre a transparência dos gastos públicos do estado.
Na manhã desta sexta-feira (20), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Andrey Cavalcante, esteve reunido com o Superintendente Estadual de Licitações (Supel), Márcio Rogério, para tratar do Termo de Cooperação que será firmado entre as duas instituições, com o objetivo de oferecer à sociedade maior informação sobre a transparência dos gastos públicos do estado.
Presentes à reunião também estavam o presidente da Comissão de Fiscalização dos Gastos Públicos e Prestação de Serviços da Seccional, advogado Reinaldo Rosa dos Santos e o diretor executivo da Supel, Francisco Lopes Melo.
Outros pontos discutidos durante a reunião foram a disponibilização de um espaço para a OAB/RO na Supel, a participação da Seccional em palestras, seminários e cursos sobre temas ligados ao processo de licitações, transparência e compras públicas.
O presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, pontua que a parceria é muito importante, pois a OAB tem a missão de cobrar dos poderes públicos e fiscalizar o efetivo direito da cidadania à informação e à transparência na gestão pública fazendo cumprir, no Estado e Municípios de Rondônia, da Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.517/2011) e a Lei da Transparência (Lei Complementar n° 131/2009).
Andrey ressalta também que é necessário oferecer à sociedade maior informação sobre a transparência dos gastos públicos em Rondônia, porém, com linguagem apropriada. “Sabemos que as informações podem estar disponíveis, mas não estão em uma linguagem que possa ser compreendida pela população em geral, então, precisamos explicar e detalhar as contas de forma mais clara para o cidadão”.
O presidente da Comissão de Fiscalização dos Gastos Públicos e Prestação de Serviços da Seccional, Reinaldo Rosa dos Santos, reitera que a parceria é muito válida e deve ser simplificada à população. “É uma proposta muito boa de colocar em foco a transparência e a democratização das compras do estado, principalmente levando em consideração que o controle dos gastos públicos está em evidência no país, mas precisamos deixar o mais objetivo possível para que a sociedade tenha mais interesse”.
O Superintendente Estadual de Licitações (Supel), Márcio Rogério, explica que é importante ter a OAB como parceira nesta ação. “Iremos destinar um espaço para a OAB/RO, para que sempre tenha um advogado acompanhando todo o processo licitatório, garantindo desta forma, a aplicação da lei”.
Márcio Rogério fala também, que é necessário a realização de seminários e cursos que discutam sobre melhorias do processo licitatório, com a participação também do Ministério Público e Tribunal de Contas. Ele explica ainda, que serão disponibilizados à Comissão da OAB dados periódicos sobre a Supel, para que os advogados possam formular estudos sobre os procedimentos de licitações, transparência e compras públicas.
Durante a reunião, o diretor executivo da Supel, Francisco Lopes Melo, falou de algumas iniciativas tomadas pela Superintendência para melhorar o quadro da transparência, como a melhoria dos salários dos pregoeiros, o portal da licitação, e outras melhorias que devem entrar em vigor ainda este ano, como o Código de Ética dos Servidores, a distribuição de informativos ‘via internet’ para as empresas, a transmissão ao vivo dos pregões e a disponibilização de informações via celular, para números cadastrados no site.
Tão logo o documento esteja aprovado, será assinado entre as duas entidades em ato solene na sede da OAB/RO e amplamente divulgado na imprensa.
