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OAB debate candidaturas avulsas em audiência pública no STF

Página Inicial / OAB debate candidaturas avulsas em audiência pública no STF

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Juacy Louras e Luciana Nepomuceno

A OAB Nacional participou, nesta segunda-feira (9), de audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) para debater a possibilidade de candidaturas avulsas (sem filiação partidária) nas eleições brasileiras. O evento foi convocado pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator de uma ação que discute o tema e que será julgada no Supremo.

A presidente da Comissão Especial de Estudo da Reforma Política, Luciana Nepomuceno, explicou que a OAB realizou audiências públicas, em todas as regiões do país, para tratar do tema com a sociedade e houve o predomínio de manifestações contra a possibilidade da participação de candidatos avulsos.

“Nos meses de agosto e setembro percorremos 11 estados do país e o que apresento aqui é o fruto desse trabalho. O processo de redemocratização no Brasil é pautado no fortalecimento dos partidos políticos. Foi uma opção do constituinte originário o protagonismo das agremiações partidárias”, afirmou a presidente da Comissão Especial de Estudo da Reforma Política.

Luciana Nepomuceno destacou ainda uma série de regras eleitorais, dispositivos constitucionais, normas e legislações que se baseiam no sistema partidário e que precisariam ser completamente reformuladas com a adoção das candidaturas avulsas. Para ela é inegável que existem problemas no atual sistema, mas não será a possibilidade de candidatos independentes que servirá como solução para o caso.

“Os partidos são os responsáveis por recolher as vontades e demandas das massas. É através deles que as massas participam do processo político. Não é a filiação partidária o cerne do problema e da crise dos partidos. Pelo contrário, nós precisamos é fortalecer as estruturas partidárias para fortalecer a nossa democracia. As candidaturas avulsas acabam gerando um processo inverso, de enfraquecimento e esvaziamento dos partidos políticos”, disse Luciana Nepomuceno.

Foto: OAB Nacional

O vice-presidente da Comissão e conselheiro federal por Rondônia, Juacy Loura, também esteve presente e ressaltou que a audiência pública traz uma discussão inócua pela via judicial, esse tipo de escolha de sistema de candidaturas avulsas (independentes), têm que ser discutida no congresso nacional.

“Apesar do esforço do relator em ouvir várias entidades nessa audiência, perde o sentido, na medida de quem determina a discussão, não tem competência para fazer e discutir leis, que é só do Congresso Nacional tal competência. Daí porque nossa Comissão de estudos políticos não concordar com a possibilidade de candidaturas avulsas, tal qual quer implementar o ministro”.

Além da OAB, também participaram da audiência pública representantes de siglas políticas, movimentos sociais, do Senado Federal, da Câmara do Deputados, Advocacia Geral da União, além de acadêmicos e parlamentares.

Fonte da Notícia: Ascom OAB/RO com informações da OAB Nacional

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