Andrey Cavalcante durante discurso de abertura da Conferência da Mulher Advogada
“É indubitável que as sociedades mais modernas desejam a efetivação da correlação dos direitos de homens e mulheres, que passam a ser vistos exclusivamente como cidadãos.” A afirmação foi feita pelo presidente da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), Andrey Cavalcante, ao abrir a I Conferência Estadual da Mulher Advogada, nesta quinta-feira (29), em Porto Velho. O evento, que vai até sexta (30), pretende contribuir para a igualdade de gênero na sociedade e promover a valorização da mulher advogada, com debates sobre temas relacionados aos desafios da advocacia contemporânea feminina.
A solenidade de abertura contou com presença de advogados de todo o estado, diretoria Seccional, conselheiros estaduais e federais, diretores de Subseções, integrantes de comissões, membros dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, acadêmicos e diversos operadores do Direito. A conferência é promovida pela Comissão da Mulher Advogada, em parceria com a Escola Superior de Advocacia de Rondônia (ESA/RO), Faculdade Faro e apoio da Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia (Caaro).
No discurso que abriu oficialmente a Conferência, Andrey Cavalcante, enfatizou que, após 117 anos da primeira mulher advogada brasileira conseguir exercer a advocacia, o Conselho Federal da OAB proclamou que 2016 seria o ano da mulher advogada e instituiu o plano nacional de valorização da mulher advogada. “É chegada a hora de reconhecermos que a ocupação feminina no sistema Ordem traz o necessário contrapeso para a análise das políticas sociais, para a preservação das garantias profissionais, para o crescimento da advocacia ética, desideratos permanentemente colimados por todos nós, que fazemos parte da OAB”, pontuou.
Andrey destacou que a busca pela igualdade de gênero é iniciativa comum às sociedades mais desenvolvidas. “É certo que ainda resplandece a necessidade de adoção de medidas que encurtem ou arrefeçam os embaraços que persistem em combalir a altivez e a galhardia da mulher nas famílias, na sociedade, no seio produtivo econômico e, porque não dizer, na própria Ordem”.
Andrey destaca que o ano de valorização da mulher Advogada é agora, 2016, mas desde 2013, a Seccional rondoniense orgulha-se de ter uma Comissão da Mulher Advogada que protagoniza a luta pelo combate à violência doméstica ou o ultraje doentio às mulheres apenas pela escolha da roupa.
“Desde 2013, a honrosa Comissão da Mulher Advogada rondoniense saiu da órbita meramente patriarcal e protagonizou em nosso Estado a defesa da isonomia de direitos com tenacidade, acrescida de serenidade. A OAB/RO, por uma ação conjunta dessa Comissão e da Comissão de Defesa das Prerrogativas, passou a sensibilizar a magistratura acerca da possibilidade de devolução de prazos ou de brevidade das audiências para a Advogada parturiente ou lactante”, reitera o presidente da OAB/RO.
Renata Fabris, presidente da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB/RO
A presidente da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB/RO, Renata Fabris, saudou os participantes e agradeceu a todos que contribuíram para a realização do evento, e ressaltou que a Seccional tem a oportunidade de promover essa histórica Conferência em que será registrada a luta pela igualdade de gênero na OAB e em nosso país.
Em seu discurso, Renata destacou que ainda é preciso dar passos fundamentais para concretizar o princípio da igualdade de gênero no Brasil. “As mulheres ainda recebem salários inferiores ao dos homens, se comparados os mesmos cargos e profissões, apesar de terem, estatisticamente falando, uma média de anos de estudo acima deles”.
“A busca pela igualdade de gênero deve ser pauta primordial da democracia brasileira e a OAB não está alheia a isso. A Ordem dos Advogados do Brasil assumiu o compromisso e efetivou, no provimento n. 164/2015, que proclamou 2016 como o Ano da Mulher Advogada, as cotas de representação de, no mínimo 30% de participação de um dos gêneros, aumentando, assim, a presença feminina no sistema OAB”, afirmou Renata.
Secretária de Estado da Educação de Rondônia, Fátima Gavioli
Em seguida, a Secretária de Estado da Educação de Rondônia, Fátima Gavioli, falou aos participantes. Ela enalteceu o trabalho que vem sendo desenvolvido pela diretoria da OAB Rondônia, destacando a parceria para a realização do projeto ‘OAB Vai à Escola’, que leva cidadania e noções de direitos e deveres aos jovens estudantes de Rondônia.
Após a abertura solene da I Conferência Estadual da Mulher Advogada, a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Eduarda Mourão, falou aos presentes, agradeceu o convite para participar do evento e destacou alguns pontos que serão apresentados em sua palestra logo mais à tarde.
Também compuseram a mesa de abertura a vice-presidente da Seccional, Maracélia Oliveira, a conselheira federal da OAB/RO Veralice Veris, o coordenador de eventos da ESA/RO, Daniel Mendonça, e a membro da Caaro Vanessa Serrati. Participaram ainda do evento o secretário-geral da Seccional, Márcio Nogueira; o secretário-geral adjunto, Eurico Montenegro Neto; os conselheiros federais Elton Assis, Breno Dias de Paula, Fabrício Jurado e Raul Fonseca.
O evento
A I Conferência Estadual da Mulher Advogada faz parte do calendário especial para fazer cumprir o Plano de Valorização estabelecido pelo Conselho Federal, que proclamou 2016 como o Ano da Mulher Advogada. As atividades, no auditório da sede da Ordem, na capital (rua Paulo Leal, 1300, bairro Nossa Senhora das Graças), seguem na tarde desta quinta, a partir das 14h, e na sexta, das 8h às 18h. Confira abaixo a programação completa:
29/9 (quinta-feira), 14h às 18h
“Porque 2016 foi escolhido para ser o ano de valorização da Mulher Advogada?”, por Eduarda Mourão – presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada
Painel 1
“Advogada e Carreira Profissional”
Presidente de mesa: Veralice Veris
“A Construção da Carreira da Advogada. Preconceito de Gênero na Contratação de Advogadas e como enfrentá-lo”, por Alessandra Lucchese – sócia da Becker Direito Empresarial e mentoring sênior do Women in Law Mentoring Brazil
Debatedoras:
Nina Lee
Márcia Dantas – conselheira estadual da OAB/RO
Vera Paixão – conselheira estadual da OAB/RO
30/9 (sexta-feira), de 9h às 12h e 14h às 19h Painel 2
“O Protagonismo da Mulher Advogada no enfrentamento da questão de gênero. Prerrogativas e Publicidade no Novo Código de Ética”
Presidente de mesa: José Manoel Pires – conselheiro estadual da OAB/RO
Palestras
“Ofensas às prerrogativas da Advogada, como ocorrem e o que fazer”, por Maracélia Oliveira – vice-presidente da OAB/RO e presidente da Comissão da Comissão de Prerrogativas
Debatedoras:
Cherislene Pereira de Souza – presidente da Subseção de Guajará-Mirim
Regiane Teixeira Struckel – presidente da Subseção de Rolim de Moura
“Publicidade no novo código de ética”, por Jorge Júnior Miranda de Araújo – presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB/RO
Debatedores:
Elda Luciana Melo, membro do TED da OAB/RO
Elton Fülber – conselheiro federal da OAB/RO
Painel 3
“A questão de gênero e o exercício da Advocacia”
Presidente da mesa: Marília Benincasa.
“Quebrando paradigmas sobre o feminismo. Os estereótipos”, por Alice Bianchini – membro da Comissão Nacional da Mulher Advogada
Debatedores:
Álvaro Calix Ferro – juiz de Direito.
Solange Aparecida – presidente da Subseção de Ji-Paraná
