O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Rondônia (OAB/RO), Andrey Cavalcante, lamentou as declarações do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha. O ministro afirmou, nesta quinta-feira (20), durante evento realizado no Rio de Janeiro (RJ), que o novo Código de Processo Civil (CPC) foi criado para dar honorários aos advogados.
Rebatendo as declarações de João Otávio, Andrey foi enfático em dizer que é de se lamentar que o ministro, atual presidente do STJ, egresso da advocacia pelo quinto constitucional, utilize de referências reprováveis à própria classe que o indicou, ao fazer tal afirmação.
“É muito simples não compreender o significado da ‘remuneração do advogado’ quando se recebe subsídios todos os meses em sua conta; auxílio-moradia; possui dois meses de férias anuais; não tem o custo de manutenção de um escritório profissional e tampouco precisa preocupar-se com sua aposentadoria”, enfatizou o presidente da Seccional Rondônia.
Andrey ressaltou que a advocacia é essencial na formação de um dos poderes do Estado, o Judiciário. “É importante rememorar ao ministro que no exercício de seu mister, a advocacia contribui para a preservação do Estado Democrático de Direito, pois atua de forma independente e sem submissão aos demais atores do Judiciário e, em muitas oportunidades, vai além da defesa do cliente uma vez que suas manifestações visam também os interesses maiores do povo brasileiro, destinatário final da aplicação do Direito”, argumentou.
