O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Andrey Cavalcante, participa, nesta sexta-feira (6) do VI Encontro de Direito Médico de Rondônia. O evento ocorre no auditório do Tribunal de Justiça de Rondônia, em Porto Velho, reunindo médicos, advogados e acadêmicos.
Andrey afirma que evento especifico sobre o tema é essencial, pois o direito à saúde se insere na órbita dos direitos sociais constitucionalmente garantidos. Trata-se de um direito público subjetivo, uma prerrogativa jurídica indisponível assegurada à generalidade das pessoas, de acordo com Art. 196, CF/88.
O advogado Cândido Ocampo, organizador do evento, agradeceu o reconhecimento do presidente da OAB/RO quanto à relevância do Encontro e falou da importância em ter a OAB como parceira na realização.
Três palestras integram a programação. O vice-presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Isaias Fonseca Moraes, abordará o tema “Organização Social na área de Saúde”. O presidente do Conselho Regional de Medicina de Rondônia, Cleiton Bach, participa ministrando a palestra “Os direitos do médico sob a ótica do Código de Ética”. O terceiro conferencista convidado, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, professor mestre Benedito Antônio Alves, falará sobre a atuação do Tribunal de Contas na governança (gestão) da Saúde.
O evento conta com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional de Rondônia, do Tribunal de Justiça de Rondônia, Conselho Regional de Medicina de Rondônia-Cremero; e o patrocínio do Centro Materno-Infantil Regina Pacis; Unimed/Rondônia; Faculdade São Lucas e Hospital do Coração de Rondônia – Prontocords.
