Buscar em todo o site

Somente em agenda

Somente em comissões

Somente em galerias

Somente em publicações

Somente em setores

Somente em subseções

Somente em TED

OAB participa de reunião com os Conselhos Estaduais e Distrital de Direitos Humanos

Página Inicial / OAB participa de reunião com os Conselhos Estaduais e Distrital de Direitos Humanos

Esequiel Roque do Espírito Santo, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RO

Esequiel Roque do Espírito Santo, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RO

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) por meio da Comissão de Defesa dos direitos Humanos (CDDH) participou, na última quinta-feira (20), da “1ª Reunião Ampliada com os Conselhos Estaduais e Distrital de Direitos Humanos”, na Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania, em Brasília, a convite do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).

A Reunião Ampliada teve como objetivo construir uma rede de proteção dos direitos humanos e criar uma agenda conjunta deste CNDH com os Conselhos Estaduais e Distrital, bem como potencializar a importante atuação desses órgãos locais. Tendo em vista as diferentes realidades vivenciadas nos Estados e no Distrito Federal, o CNDH propõe como pauta que cada Conselho apresente sua atuação e destaque as áreas de maior incidência de violação de direitos humanos acompanhadas pelo colegiado.

Em Rondônia, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH/RO), foi criado pela Lei Complementar n° 709, de 19 de abril de 2013, sendo que seu efetivo funcionamento se deu em 08 de agosto de 2014, composto por oito representantes da sociedade civil e cinco representantes governamentais. Rodolfo Jacarandá e Esequiel Roque do Espírito Santo, presidente e membro da CDDH, respectivamente, são os representantes da OAB/RO no Conselho.

Durante a reunião em Brasília o membro da CDDH, Esequiel Roque do Espírito Santo, enumerou quatro principais áreas de violações de direitos humanos no Estado de Rondônia, as quais devem ser priorizadas nas pautas do Conselho Nacional de Direitos Humanos que são constantes no estado, as quais são:

1. Aumento exorbitante dos casos de Conflitos Agrários e mortes de camponeses e agricultores, bem como as ameaças de Defensores de Direitos Humanos e a criminalização dos Movimentos Sociais.

2. Crise no Sistema Penitenciário e Socioeducativo, com péssimas estruturas físicas no sistema, pequeno contingente de agentes penitenciário, resultando em constantes casos de tortura, maus tratos, tratamentos desumanos e degradantes perpetrados por agentes públicos.

3. Violações de Direitos Humanos dos Povos Indígenas, por razão da invasão dos territórios indígenas por madeireiros, garimpeiros, mineradoras e fazendeiros. Também foi pontuado as violações nas áreas de saúde, educação, abuso e violência sexual contra as crianças e adolescentes, e dos males do Projeto de Crédito de Carbono (REDD+).

4. Violações de Direitos Humanos em razão dos grandes empreendimentos, os quais têm causado impactos social e ambiental nas regiões do entorno nas Usinas Hidroelétricas de Santo Antônio e Jirau.

Esequiel Roque durante apresentação na Reunião Ampliada

Esequiel Roque durante apresentação na Reunião Ampliada

O representante da OAB/RO elencou ainda as dificuldades estruturais para funcionamento do Conselho Estadual, da secretaria executiva e agilidade na garantia de repasse das diárias para os conselheiros do interior do estado. Ressaltou que o Conselho tem trabalhado na pauta de efetivação do Provita (Programa de Proteção à Testemunha) estadual, na estruturação do Instituto Médico Legal (IML) para realização de exames de DNA, e a realização das audiências de custódia nos finais de semana e sua melhor estruturação no estado.

Por fim, foi produzido um mapeamento da realidade nacional sobre os Conselhos de Direitos Humanos, bem como as principais violações ocorridas em todo Brasil. Esequiel Roque expôs algumas conquistas alcançadas por provocação do Conselho de Direitos Humanos, mas que são ações ainda precárias e que devem ser trabalhados para sua efetivação concreta:

1. A aprovação da Lei que implanta o Provita;
2. Criação da Delegacia de Conflitos Agrários;
3. Grupo de Trabalho (GT) Agrário;
4. Fomentou a criação da Lei que cria o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura;
5. Fomentou a criação do Conselho Municipal de Direitos Humanos em Vilhena.
6. Construção de canal de diálogo com os poderes executivos, legislativo e judiciário, em especial com os Ministérios Públicos e Defensorias.

Fonte da Notícia: Ascom OAB/RO

Mais Publicações

Acessos Rápidos

Nenhum evento próximo encontrado.
Josué Henrique,/ Whatsapp (32172100) responsáveis

69 3217-2099 telefone
Emile Melissa responsável

69 3217-2108 telefone
Jane Paulino responsável

Luana Maia,David Lukas responsáveis

Kea Alexia responsável

Marcelo Marques,Shirley Vasconcelos responsáveis

Irlene França responsável

Marcelo Marques,Shirley Vasconcelos responsáveis

Ivanete Damasceno (Jornalista),Ian Marcel - (Redes Sociais e Vídeos) responsáveis

Emile Melissa responsável

Khenia Medeiros,Cristiane Oliveira responsáveis

Dr. Cassio Vidal ,Dra. Saiera Silva responsáveis

Raianne Vitória,Livia Silva responsáveis

69 3217-2101 telefone
Raianne Vitória,Livia Silva responsáveis

69 3217-2100 telefone
Cristiane Lima responsável

Cristiane Oliviera,David Lukas responsáveis

Ana Flávia responsável

69 3217-2108 telefone
Josué Henrique,Filipe Aguiar,3217-2100 WhatsApp responsáveis

Isa Carneiro,Rosa Brilhante responsáveis

Luana Maia,Jéssica Delai responsáveis

69 3217-2123 telefone