Maracélia Oliveira, vice-presidente da OAB/RO e Renata Fabris, presidente da Comissão da Mulher Advogada.
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE) acatou pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), feito por meio da Comissão das Mulheres Advogadas (CMA) e garantiu o respeito ao atendimento prioritário às mulheres advogadas gestantes e lactantes. Agora, as profissionais que atuam no TCE terão preferência na hora de sustentação oral e outras atividades.
O presidente do TCE/RO, conselheiro Edilson de Sousa Silva, explica que a orientação no órgão é para o total cumprimento da Lei 10.048/00 e que irá reforçar a determinação em todos os setores. “Há previsão legal de caráter geral e imperativo que garante o tratamento diferenciado e atendimento imediato, mediante serviços individualizados, em repartições públicas”.
A vice-presidente da OAB/RO e presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da Seccional (CDP), Maracélia Oliveira, destaca a importância do tratamento diferenciado às advogadas grávidas e lactantes. “A OAB/RO agradece a atenção e o despertar pelo empoderamento da mulher adotados pela decisão do Tribunal de Contas, sobretudo por estar em curso o Ano Nacional de Valorização da Mulher Advogada. Medidas como essa fortalecem o princípio de isonomia, que deve ser apreciado com as peculiaridades de gênero”, enfatiza.
Segundo a presidente da Comissão das Mulheres Advogadas, Renata Fabris, não se trata de privilégio, mas de um ato de cidadania e respeito à vida e à maternidade. “É uma satisfação incomensurável estar em parceria com o TCE/RO, que respondeu rapidamente, demonstrando muita sensibilidade ao pleito requerido pelas mulheres advogadas. Estamos lutando por políticas afirmativas de proteção à mulher em sociedade e essa é mais uma vitória para a classe”, pontua Renata Fabris.
