Maceió (AL) – Foi encerrada na noite desta sexta-feira (22) a I Conferência Nacional da Mulher Advogada. Durante a cerimônia, foi lida a Carta de Maceió pela conselheira federal Fernanda Marinela, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada. O documento afirma, entre outros pontos, a continuidade das políticas de inclusão feminina no âmbito da Ordem e da política no Brasil ( íntegra da carta ao final).
O vice-presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia, presidiu a cerimônia de encerramento e afirmou que a Conferência marca um momento de grande simbolismo para a entidade. “Com a implantação da cultura de aproximação entre os gêneros, todos seremos mais felizes. A atual gestão do Conselho Federal avançou muito no que diz respeito a políticas de gênero, com a transformação da Comissão da Mulher em permanente e a instituição de 30% de mulheres nas chapas, porque queremos mais mulheres na OAB”, afirmou.
Lamachia prestou homenagem à Fernanda Marinela pela organização do evento e por seu espírito guerreiro. Também homenageou cinco vice-presidentes de Seccionais, “um sinal de que estamos caminhando fortemente para termos inúmeras mulheres presidindo a OAB: Cláudia Aquino (MT), Eduarda Mourão (PI), Adriana Coutinho (PE), Flávia Peres (ES) e Veralice Veris (RO).
O ministro do STJ Humberto Martins classificou a Conferência como arrancada para a caminhada em favor da cidadania plena e da igualdade. “Precisamos das mulheres para o exercício da democracia. Não existe justiça e advocacia sem participação efetiva das mulheres, com igualdade para todos. Os homens são minoria nos concursos e maioria nos casos de corrupção. Vamos trabalhar na igualdade e na irmandade, porque juntos vamos construir a felicidade nesse país mais humano, igualitário, justo e com direitos”, clamou.
Antonio Oneildo Ferreira, diretor tesoureiro do Conselho Federal, disse que o que foi presenciado e vivenciado nos dois dias de vento fortalecerão a democracia no Sistema OAB. “Esta primeira Conferência é um marco fundante na construção da igualdade de gênero, a reforma de todas reformas. O que reestrutura é a efetiva igualdade de gênero. É necessário um diálogo institucional com perspectiva de fazer essa construção”, afirmou.
A presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/RO, Elda Luciana Melo, a presidente da Subseção da OAB de Ariquemes, Cynthia Patrícia Chagas Muniz, e várias advogadas de Rondônia, participaram do evento nos dois dias da programação.
Elda Luciana comentou que a Conferência foi muito enriquecedora e contribuiu para a ampliação das discussões de importantes temáticas que envolvem a mulher na carreira jurídica, os desafios enfrentados para a inclusão da mulher nas instituições, a igualdade de gêneros e “tantas outras discussões que tiveram como foco fortalecer nossa missão como advogadas e defensoras da justiça e cidadania”.
A presidente da Subseção de Ariquemes, parabenizou as organizadoras do evento, especialmente a presidente nacional da Comissão da Mulher Advogada, conselheira federal Fernanda Marinela, por seu dinamismo e força em promover evento tão grandioso que contribuiu sensivelmente para fortalecer a carreira e a missão das mulheres operadoras do Direito.
“O evento nos encheu de coragem e entusiasmo para lutar em defesa das que não ousam escolher. Nos advogadas temos uma responsabilidade maior, pois tivemos o privilégio e a oportunidade de adquirir o conhecimento jurídico, o que nos legitima a lutar incansavelmente por esta causa da igualdade e do respeito às mulheres”, finaliza Cynthia.
Leia abaixo a Carta de Maceió, elaborada no âmbito da I Conferência Nacional da Mulher Advogada:
CARTA DE MACEIÓ
I CONFERÊNCIA NACIONAL DA MULHER ADVOGADA
Nós, participantes da I Conferência Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal da OAB, reunidos em Maceió, nos dias 21 e 22 de maio de 2015, considerando a função institucional da Ordem dos Advogados do Brasil na luta pela efetivação da igualdade de gênero e respeito às diversidades e eliminação de todas as formas de discriminação e a promover a igualdade entre homens e mulheres, reafirmando o papel essencial das mulheres advogadas na concretização do Estado Democrático de Direito, propomos as seguintes ações:
– Instituir o Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada;
– Apoiar e fortalecer o “Movimento Mais Mulheres da Ordem” para a efetivação da participação e representação das mulheres advogadas em todos os órgãos que integram a Ordem dos Advogados do Brasil;
– Participar das campanhas de ampliação de participação das mulheres nos espaços de poder, intensificando o apoio ao “Mais mulheres na Política” promovido pela Justiça Eleitoral;
– Permanecer e intensificar políticas de ações afirmativas para mulheres advogadas;
– Incluir no calendário permanente dos eventos da Ordem dos Advogados do Brasil a Conferência Nacional da Mulher Advogada;
– Intensificar os esforços para garantir o exercício da Advocacia, em igualdade de condições para todas as mulheres;
– Fortalecer a atuação da mulher no exercício da Advocacia com a implementação e intensificação de políticas afirmativas para mulheres advogadas;
– Capacitar, através de cursos da ENA e ESAs, a mulher advogada, principalmente quanto as inovações no processo e mecanismos de solução de conflitos;
– Intensificar a integração das Comissões da Mulher e Mulher Advogada existentes nas Seccionais, colaborando com suas necessidades locais;
– Fortalecer o trabalho da Comissão Nacional da Mulher Advogada;
– Promover o conhecimento do caráter multidisciplinar da Lei Maria Penha, colaborando com a sua efetiva implementação;
– Apoiar projetos de combate a violência contra a mulher, considerando-a uma grave violação aos direitos humanos;
– Ampliar os debates sobre a igualdade de gênero e da participação das mulheres nos espaços de poder.
Não há sucesso legítimo sem esforço árduo!
Assumimos hoje o propósito de fazer perpetuar o compromisso assumido pela Constituição Federal de 1988 em concretizar o objetivo fundamental de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
