Comissão vai realizar fiscalizações em vários municípios do estado.
Uma intensa campanha de fiscalização, orientação e conscientização, realizada pela Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) teve início nesta quinta-feira (21) no município de Jaru, localizada a 292,3 km de Porto Velho.
Já com programação para atender diversos municípios do estado, a campanha visa coibir atos ilícitos de captação de clientes por agenciadores de causas das chamadas “assessorias”, além da prática irregular do exercício da profissão.
Atendendo ao pedido do presidente da Subseção da OAB/RO de Jaru, Indiano Pedroso, o presidente da Comissão de Fiscalização, José Vitor Costa Júnior, acompanhado do vice-presidente da Comissão, Antônio Rerisson Aguiar e dos membros Thiago Fernandes e Rudgélio Antônio Ávila se dirigiram até a cidade onde fiscalizaram diversos locais suspeitos de realizar as atividades irregulares.
Inicialmente, quando constatado a prática irregular, os infratores foram orientados e notificados com prazo estabelecido para as devidas regularizações.
Entre os casos mais graves identificados na região, a denúncia de profissionais que estariam se apropriando indevidamente de valores dos clientes, além do exercício ilegal da profissão por parte de estagiários em um município vizinho a Jaru.
De acordo com o presidente da Comissão de Fiscalização, a atuação teve um resultado proveitoso, através das orientações e o próximo passo é retornar dentro de alguns dias para apurar se as notificações foram atendidas.
José Vitor agradeceu ainda a colaboração do presidente da Subseção de Jaru, Indiano Pedroso, bem como toda sua diretoria que contribuiu na apuração dos fatos e recebeu a equipe da Comissão de forma cordial e respeitosa, além dos membros da comissão que deixaram seus lares e afazeres profissionais para se dedicar aos interesses da advocacia.
Para o presidente da Subseção de Jaru, Indiano Pedroso, o trabalho histórico que está sendo desenvolvido pela Comissão é de extrema relevância já que não só não só em Jaru, mas em todo o estado a captação ilícita de clientes e o exercício irregular da profissão ocorrem comprometendo a advocacia como um todo, “Precisamos intensificar estas fiscalizações para que os profissionais que atuam de forma regular não sejam prejudicados por estes atos”, pontuou Indiano.
José Vitor salienta que a sociedade deve estar sempre atenta para evitar ser atendida por falsos profissionais, exigindo sempre o número de inscrição junto aos quadros da OAB e se certificando de que se trata realmente de um profissional regular. Ele reforça ainda que as denúncias podem ser encaminhadas para ouvidoria ([email protected]) e quando houver suspeita o cidadão pode entrar em contato imediatamente com a equipe de fiscalização através do número (69) 9253-7772 para denúncias urgentes.
Fachadas irregulares
Outro grave problema constatado no município foi a quantidade de irregularidades nas fachadas e placas dos escritórios de advocacia. Muitos não constavam o nome ou inscrição junto a OAB ou da sociedade, além do excesso de publicidade dos serviços jurídicos.
Os escritórios serão notificados e terão um prazo para devida correção das fachadas que serão averiguadas durante a próxima visita da Comissão. Caso persista a irregularidade, será instaurado processo ético disciplinar punindo os infratores.
Segundo José Vitor, é necessário coibir estas falhas e toda esta publicidade excessiva que não está de acordo com o Código de Ética, “pois os advogados devem dar o exemplo em sua atuação profissional e respeitar as leis internas de sua instituição”.
Segundo ele é permitida a publicidade informativa do advogado e da sociedade de advogados, desde que se limite a levar ao conhecimento do público em geral, dados objetivos e verdadeiros a respeito dos serviços de advocacia que se propõe a prestar, observadas as normas do Código de Ética e Disciplina, que dispõe sobre a publicidade, a propaganda e a informação da advocacia.
