A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia negou o pedido de liberdade provisória, solicitada em habeas corpus, a pessoas, em fatos distintos, acusadas de tráfico de entorpecente, furto, homicídio, estupro e documentos falso. A soma das drogas do tipo cocaína é de 18 quilos e 922 gramas; já maconha, 1.242 Kg.
Entorpecentes
Cocaína – Após várias denúncias da sociedade, Fábio de Souza Araújo foi preso em flagrante no dia 19 de dezembro de 2018, próximo à Escola 21 de Abril, em Porto Velho – capital de Rondônia, com 22 gramas de cocaína (HC n.0007414-36.2018.822.0000).
Já Sérgio de Farias Nobrega, foi preso na cidade de Ji-Paraná, em abordagem rotineira da Polícia Rodoviária Federal, no dia 5 de dezembro de 2018, com 18 quilos e 900 gramas de cocaína. A PRF localizou o entorpecente no assoalho do veículo do acusado (Sérgio Fárias). HC n. 0000402-34.2019.8.22.0000
Maconha – Darci Aparecido de Paula foi preso em flagrante no dia 8 de dezembro de 2018, pela Polícia Federal, numa operação denominada de “Sativa”, acusado de tráfico e associação. Segundo o voto colegiado da Câmara, o paciente é acusado de pertencer a uma organização criminosa. Numa conversa telefônica, Darci Aparecido “afirma ter tido um prejuízo de trinta mil reais com a prisão de Paulo de Lima, o qual foi preso em flagrante com 695 Kg de maconha. HC n. 0006735-36.2018.8.22.0000.
Izete Paiva, presa no dia 3 de dezembro de 2018, durante operação policial denominada de “Buena Vida”, teve o pedido de liberdade negado. Durante a operação policial foram apreendidos 425 Kg de maconha. Segundo a decisão da Câmara, a paciente prestava apoio ao seu genro, Ryan Veríssimo, “apontado como sendo o líder do grupo criminoso”. HC n. 0000174-59.2019.8.22.0000.
Dieisson Prates Tavares foi preso no dia 9 de janeiro de 2019, com 122 Kg de maconha e uma TV furtada, que vendeu por 200 reais. Além da droga apreendida, ele é acusado de ser dono de uma boca de fumo.
Crime de furto
Misonaldo Ramos Gomes e Caio da Silva Sarraf, juntamente com Leonardo Felipe da Silva Vidal, são acusados de terem furtado 216 peças de roupa de uma loja na cidade de Nova União. Misonaldo já tem uma condenação por roubo (processo n. 0015548-14.2012.8.22.0501) e Caio responde pelo crime de furto no processo n. 0008599-61.2018.8.22.0501. Ambos são reincidentes, “o que denota terem personalidade voltada à prática de crimes”.
Homicídio
Gilmar Celestino dos Santos é acusado de ter matado a facada Rafael Acássio, em um bar na cidade de Guajará-Mirim. O crime aconteceu no dia 28 de janeiro de 2019. HC n. 0000584-20.2019.8.22.000
Estupro
Condenado a 13 anos e seis meses de reclusão no juízo de 1º grau sob acusação de estupro, PPP, na tentativa de ser absolvido, recorreu para o Tribunal de Justiça, onde foi mantida a condenação. Consta que o crime aconteceu no dia 3 de abril de 2015. O apelante é acusado de ter abusado sexualmente uma criança de 10 anos de idade.
Violência doméstica
Um militar, em razão de medidas protetivas impostas pelo juízo de 1º grau, recorreu para o Tribunal de Justiça na busca de revogar tais regramentos judiciais, que, segundo a sua defesa, prejudicaria futuras promoções. Além disso, a defesa sustentou que a denúncia efetivada pela sua companheira seria uma vingança. Ele a teria denunciado de falsificar documentos para ingressar nas fileiras militar, porém esse argumento não se sustentou e a 1ª Câmara Criminal manteve as medidas cautelares.
Participaram do Julgamento na sessão no dia 14 deste mês, os desembargadores Daniel Lagos (presidente da Câmara) e Valdeci Castellar Citon e o juiz José Antônio Robles.
