SETORES OAB/RO
Licenciamento, Cancelamento e Reativação da Inscrição

 

REQUISITOS BÁSICOS PARA:

Licenciamento, Cancelamento e Reativação

Entregar a documentação COMPLETA exigida, prazo de 30 dias a contar da data do Protocolo na Seccional em Porto Velho.

 

  1. LICENCIAMENTO:
  • Requerimento e documento comprobatório de incompatibilidade ou justificar motivo
  • Taxa de R$ 219,00 (depósito c/c 7712-7, ag. 2757-X, Banco do Brasil S/A)
  • Devolução das credenciais de identificação de advogado(a)/estagiário(a) – (carteira e cartão)
  1. CANCELAMENTO:
  • Requerimento 
  • Taxa de R$ 219,00 (c/c 7712-7, ag. 2757-X, BB)
  • Devolução das credenciais de identificação de advogado(a)/estagiário(a) – (carteira e cartão)
  1. RESTAURAÇÃO OU REATIVAÇÃO DE INSCRIÇÃO
  • Requerimento e documento comprobatório de exoneração de cargo/função ou justificar motivo
  • Certidão CIRCUNSTANCIADA: solicitar no Fórum Criminal, Fórum Cível e da Justiça Federal do Estado de Rondônia (na internet). (Se for de outro Estado, as Certidões de Origem também são necessárias).
  • Taxa de R$ 219,00 (c/c 7712-7, ag. 2757-X, Banco do Brasil S/A)
  • Pagamento da anuidade proporcional referente ao ano vigente