SETORES OAB/RO
Eleições 2018

 

Data da eleição: 19/11/2018

Horário: 9h às 17h

Local: Sede da Seccional e das 18 Subseções

 

FORMATO ARQUIVO PESO (KB)
icon-PDF Ata de Eleição com o resultado completo 3 MB

Data limite para protocolo do requerimento das chapas: 22/10/2018.

Horário para protocolo do requerimento das chapas: 08h às 12h das 14h às 18h.

O requerimento de registro de chapas, observará o art.7º do provimento 146/2011 do Conselho Federal da OAB, que dispõe:

Art. 7º Para registro de chapa, que deverá atender ao mínimo de 30% (trinta por cento) e ao máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo, o interessado deverá protocolar requerimento na Comissão Eleitoral. (NR. Ver Provimento n. 161/2014) (Ver Resolução 4/2018)

§ 1º O percentual mínimo previsto no caput deste artigo poderá ser alcançado levando-se em consideração a chapa completa, compreendendo os cargos de titular e de suplente, não sendo obrigatória a observância em cargos específicos ou de diretoria, incluindo a do Conselho Federal. (NR. Ver Provimento n. 161/2014) (Ver Resolução 4/2018)

§ 2º Para o alcance do percentual mínimo previsto no caput deste artigo observar-se-á o arredondamento de fração para cima, considerando-se o número inteiro de vagas subsequente. (NR. Ver Provimento n. 161/2014) (Ver Resolução 4/2018)

§ 3º É facultativa a observação do percentual mínimo previsto neste artigo nas Subseções que não possuam Conselho. (NR. Ver Provimento n. 161/2014) (Ver Resolução 4/2018)

§ 4º O requerimento de registro deverá ser dirigido ao Presidente da Comissão Eleitoral e protocolado do primeiro dia útil após a publicação do edital até 30 (trinta) dias antes da data da votação, no expediente normal da OAB, até as 18 (dezoito) horas. (NR. Ver Provimento n. 161/2014)

§ 5º O requerimento de registro deverá ser subscrito pelo candidato a Presidente e por 02 (dois) outros candidatos à Diretoria, os quais poderão promover a livre substituição de candidatos nesse prazo, que, no caso de encerramento em dia não útil, deverá ser prorrogado para o primeiro dia útil subsequente. (NR. Ver Provimento n. 161/2014)

§ 6º O requerimento deverá conter: nome e nome social completo dos candidatos, com indicação dos cargos aos quais concorrem, os números de inscrição na OAB e os endereços profissionais; comprovação, por meio de certidão, de que estão adimplentes junto à Seccional onde são candidatos, bem como a declaração destes de que estão adimplentes junto às outras Seccionais onde tenham inscrição; autorização dos integrantes da chapa, mencionando o cargo que postulam e a denominação da chapa; denominação da chapa com no máximo 30 (trinta) caracteres e a foto do candidato a Presidente para constar da urna eletrônica. (NR. Ver Provimento n. 172/2016)

§ 7º Somente será aceito o registro da chapa completa, constante do requerimento de inscrição. (NR. Ver Provimento n. 161/2014)

§ 8º Nas Subseções, o pedido de registro conterá os nomes e nomes sociais dos candidatos à Diretoria e ao Conselho Subseccional, se existente. (NR. Ver Provimento n. 172/2016)

§ 9º O candidato não pode participar de mais de uma chapa, devendo ser considerado, quando for o caso, apenas o primeiro requerimento apresentado. (NR. Ver Provimento n. 161/2014)

§ 10. A chapa será representada perante a Comissão Eleitoral por seu candidato a Presidente ou por advogado por ele formalmente designado. (NR. Ver Provimento n. 161/2014)

 

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