SETORES OAB/RO
SOCIEDADE DE ADVOGADOS

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

I. Requerimento 02 (duas) vias do Registro da Sociedade Individual e Arquivamento;

II. A razão social deve preencher os requisitos da Lei nº 13.247, de 12 de janeiro de 2016.

III. O instrumento deve ser apresentado com assinatura de 02 (duas) testemunhas, com indicação do nome completo, identidade, CPF e endereço.

IV. A Declaração de Inexistência de Impedimento ou Incompatibilidade para o sócio é obrigatória e pode constar do próprio instrumento do Contrato Social ou em Termo à parte.

V. Apresentar 04 (quatro) vias do Contrato de Registro de Sociedade (anexo ao Requerimento de Registro de Sociedade);

VI. Apresentar o comprovante de pagamento da Taxa de Registro de Sociedade Individual no valor de R$ 876,00, em anexo ao Requerimento de Registro de Sociedade Individual;

VII.  Certidão do Advogado Inscrito na OAB/RO, constando comprovante de quitação com a tesouraria e de que não sofreram qualquer sanção disciplinar. ( Emitir aqui)

SOCIEDADE DE ADVOGADOS
I. Requerimento do Registro da Sociedade e Arquivamento;
II. Apresentar 04 (três) vias do Contrato de Registro de Sociedade (anexo ao Requerimento de Registro de Sociedade);
III. Apresentar o comprovante de pagamento da Taxa de Registro de Sociedade no valor de R$ 876,00, em anexo ao Requerimento de Registro de Sociedade;
IV. Certidões dos advogados inscritos na OAB/RO, constando comprovante de quitação com a tesouraria e de que não sofreram qualquer sanção disciplinar. (Emitir aqui)

ALTERAÇÃO CONTRATUAL
I. Requerimento para Alteração da Sociedade;
II. Apresentar (04) vias do Contrato de Alteração de Sociedade;
III. Taxa de Alteração contratual no valor de R$ 438,00;
IV. Certidão de Inteiro Teor da OAB/RO Apresentar Certidões das Pessoas Físicas e Jurídica inscritas na OAB/RO (Emitir aqui)

ADVOGADO ASSOCIADO

I. Requerimento para Contrato de Advogado Associado;
II. Apresentar (04) vias do Contrato de Advogado Associado;
III. Taxa de credenciamento de advogado associado no valor de R$ 438,00;
IV. Apresentar Certidões das Pessoas Físicas e Jurídica inscritas na OAB/RO e demais certidões exigidas no artigo 11, do Provimento 112/2006 do Conselho Federal; (Emitir aqui)
V. Certidão de Inteiro Teor da OAB/RO;

Obs: Para cada advogado associado a taxa do valor de R$ 438,00 é individual.

DISTRATOS DE SOCIEDADE
I. Requerimento para Distrato da Sociedade;
II. Apresentar (04) vias do Contrato de Distrato de Sociedade;
III. Taxa de Distrato de Sociedade no valor de R$ 438,00.
IV. Apresentar Certidões das Pessoas Físicas e Jurídica inscritas na OAB/RO e demais certidões exigidas no artigo 11, do Provimento 112/2006 do Conselho Federal.  Apresentação obrigatória das Certidões Negativas de INSS, FGTS e TRIBUTOS FEDERAIS, originais ou cópias autenticadas;
V. Certidão de Inteiro Teor da OAB/RO;(Emita aqui)

REGISTRO DE LIVROS DIÁRIO
I. Requerimento para Registro de Livro;
II. Apresentar Livro Diário (anexo ao Requerimento de Registro de Livro Diário);
III. Taxa de Registro de Livro Diário no valor de R$ 175,20.
IV. Apresentar Certidões das Pessoas Físicas e Jurídica inscritas na OAB/RO e demais certidões exigidas no artigo 11, do Provimento 112/2006 do Conselho Federal; (Emitir aqui)
V. Certidão de Inteiro Teor da OAB/RO;

 Livro

a) Deve estar encadernado com capa dura, obrigatoriamente; 

b) Na capa deve constar a Razão Social da Sociedade, o Tipo do Livro (Diário e razão), o número e ano do exercício.

c) Todas as folhas devem estar obrigatoriamente numeradas; 

d) A primeira e a última folha devem estar EM BRANCO e NUMERADAS, objetivando apor o termos de abertura e encerramento. Caso a numeração for manuscrita, o advogado deve rubricar abaixo do número e mencionar seu número de OAB. 

Para a emissão do boleto de cada uma das taxas aqui citadas acesse o endereço: http://boleto.oab-ro.org.br e identifique-se.

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SOCIEDADE DE ADVOGADOS - DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

ARQUIVOS

Distrato Social

Modelo de Alteração Contratual para 2 Sócios

Modelo de Alteração Contratual para 3 ou mais Sócios

Modelo de Contrato Social para 2 Sócios

Modelo de Contrato Social para 3 ou mais Sócios

Provimento N° 112/2006

Provimento N° 125/2008

Provimento N° 126/2008

Provimento N° 147/2012

Modelo de Contrato de Sociedade Individual

Modelo de Alteração e Transformação de Sociedade em S.I.A

Modelo de Requerimento de Sociedade Individual

Informações dos Procedimentos de Sociedade Individual de Advocacia

Modelo de Declaração de Inexistência de Incompatibilidade

Modelo de Requerimento

Modelo de Cláusula de Impedimento Temporário