SETORES OAB/RO
PRERROGATIVAS

QUAIS AS FUNÇÕES DAS PRERROGATIVAS?


Assistir de imediato a qualquer membro da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rondônia (OAB/RO) que esteja sofrendo ameaça ou efetiva violação aos direitos e prerrogativas no exercício profissional;

Apreciar casos de representações ou queixas referentes a ameaças, afrontas ou lesões às prerrogativas e direitos dos inscritos na OAB/RO e emitir parecer;

Apreciar pedidos de desagravo público aos inscritos na OAB/RO e emitir parecer;

(69) 8419 - 4540

Plantão das Prerrogativas

0800 647 1617

Atendimento

Nome Cargo OAB
Dr. ALEXANDRE DO CARMO
Dr. JOÃO DIEGO
Dr. JOSÉ CRISTIANO PINHEIRO
Dr. GUSTAVO ADOLFO
Dra. MARIA EUGÊNIA
Dra. ÉRICA CAROLINE
Dra. ANA VALESKA
Dr. SHELDON ROMAIM
Dr. JESUS
Dr. JACKSON CHEDIAK
Dr. VITOR MARTINS
Dr. CELSO NOBRE
Dr. JOSÉ MANOEL
Dra. SORÁIA SOUSA
Dra. ROSECLEIDE
Dra. MARACÉLIA LIMA
Dra. SALLY ANNE BOWMER BECA COUTINHO
Dr. MOACYR RODRIGUES PONTES NETTO
Dr. VINICIUS SOARES SOUZA
Dr. MARCOS AURÉLIO DE MENEZES
Dra. SILVANA FELIX
(69) 8000 - 0000

Plantão das Prerrogativas

Questão da tutela dos direitos e garantias dos cidadãos. A Lei Federal 8.906/94, que criou o Estatuto da Advocacia e da OAB, estabelece que o advogado, além de indispensável à administração da Justiça, também presta serviço público e exerce função social. Estas atribuições só podem ser cumpridas, na sua plenitude, com a garantia das prerrogativas profissionais.
Para combater as constantes violações às prerrogativas dos advogados a OAB/RO mantém o plantão Disque-Prerrogativas: (69) 8419-4540. A Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/RO, quando acionada, presta assistência a qualquer membro da OAB que esteja sofrendo ameaça ou efetiva violação às prerrogativas profissionais. Por meio do telefone mencionado, o advogado que se sentir lesado em seus direitos pode buscar apoio da OAB/RO. Os integrantes da comissão ficam de plantão permanente, durante 24 horas, em regime de escala.
Embora a função do Disque-Prerrogativas tenha sido amplamente divulgada junto à categoria, muitos advogados ligam por outros motivos que não os referentes à violação aos seus direitos profissionais. É importante esclarecer que o número está disponível apenas para denúncias de violações e arbitrariedades por parte das autoridades ou por agentes públicos e não serve para consultas jurídicas e processuais, ou informações sobre assuntos inerentes à área jurídica como um todo.
Não obstante a existência do plantão Disque-Prerrogativas, nada impede que o advogado formule denúncia escrita contra a autoridade que violou suas prerrogativas, o fazendo através da própria Comissão de Direitos e Prerrogativas, que, após a tramitação administrativa no âmbito da OAB/RO, providenciará a representação junto ao Órgão Corregedor daquela autoridade.
Ao advogado cabe não só o direito, mas - e principalmente - o dever de denunciar os abusos e as arbitrariedades contra seu livre exercício profissional, sob pena de incorrer, por sua inércia ou omissão, em conduta desidiosa e lesiva. E nesse aspecto, a OAB/RO, por sua Comissão de Direitos e Prerrogativas, se coloca ao lado e à disposição do advogado na luta em favor de suas prerrogativas profissionais.

A OAB/RO possui o Núcleo de Defesa das Prerrogativas: um espaço de atendimento aos inscritos que tiverem suas prerrogativas desrespeitadas. Localizado na sede da OAB/RO, em Porto Velho, o órgão funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, para receber denúncias de violação de prerrogativas da advocacia. O contato pode ser feito pessoalmente ou pelo telefone 0800-647-1617. As reclamações são repassadas para os plantonistas do Disque-prerrogativas. O Núcleo de Defesa das Prerrogativas visa ampliar o atendimento que já é realizado pela Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/RO por meio do Disque-Prerrogativas, cujo número é (69) 8419-4540.

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FEVEREIRO Quinta-feira 07 15:00
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