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Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor

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  • Diretoria

    • Everton Melo da Rosa
Everton Melo da Rosa
Membros Efetivos
Nome Cargo
João Marcos de Oliveira Dias Membro
Suélen Cavichioli Lima Membro
Barbara Hadassa da Silva Tupan Membro
Adriene Rodrigues do Nascimento Almeida Membro
Helen Cristine do Nascimento Ferreira Membro

Objetivo

I – Elaborar estudos sobre a aplicação e o aprimoramento das normas do Código de Defesa do Consumidor, tendo em vista os fins sociais a que se destina;
II – Divulgar os estudos dessa legislação específica e difundi-los nos meios sociais;
III – Sempre que tomar conhecimento de violações efetivas ou iminentes de direitos, promover entendimentos com as autoridades públicas constituídas, visando ao restabelecimento do direito violado;
IV – Promover convênios com organismos públicos e entidades, nacionais ou internacionais, de defesa do consumidor;
V – Assessorar o presidente da Seccional, viabilizando os meios necessários para eventual atendimento ao consumidor carente que não disponha dos recursos mínimos necessários à contratação de advogados;
VI – Promover a conscientização da população sobre os direitos do consumidor;
VII – Viabilizar a atuação da OAB/RO junto ao Procon e demais entidades afins ( Diretoria de Vigilância Sanitária, Inmetro, etc).

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