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Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor

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  • Diretoria

    • Everton Melo da Rosa
Everton Melo da Rosa
Membros Efetivos
Nome Cargo
João Marcos de Oliveira Dias Membro
Suélen Cavichioli Lima Membro
Barbara Hadassa da Silva Tupan Membro

Objetivo

I – Elaborar estudos sobre a aplicação e o aprimoramento das normas do Código de Defesa do Consumidor, tendo em vista os fins sociais a que se destina;
II – Divulgar os estudos dessa legislação específica e difundi-los nos meios sociais;
III – Sempre que tomar conhecimento de violações efetivas ou iminentes de direitos, promover entendimentos com as autoridades públicas constituídas, visando ao restabelecimento do direito violado;
IV – Promover convênios com organismos públicos e entidades, nacionais ou internacionais, de defesa do consumidor;
V – Assessorar o presidente da Seccional, viabilizando os meios necessários para eventual atendimento ao consumidor carente que não disponha dos recursos mínimos necessários à contratação de advogados;
VI – Promover a conscientização da população sobre os direitos do consumidor;
VII – Viabilizar a atuação da OAB/RO junto ao Procon e demais entidades afins ( Diretoria de Vigilância Sanitária, Inmetro, etc).

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