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Comissão de Defesa do Advogado Público

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  • Diretoria

    • Thiago Denger Queiroz
    • Andrea Cristina Nogueira
Thiago Denger Queiroz
Andrea Cristina Nogueira
Membros Efetivos
Nome Cargo
Armando Reigota Ferreira Filho Membro
Emerson Alessandro Martins Lazaroto Membro
Ruth Megumi Morimoto Membro
Kherson Maciel Gomes Soares Membro
Olival Rodrigues Gonçalves Filho Membro
Francisco Silveira De Aguiar Neto Membro

Objetivo

I – Propor medidas necessárias à promoção do aperfeiçoamento profissional dos advogados públicos;
II – Selecionar artigos e trabalhos dos advogados públicos, que tratem de temas de interesse profissional para divulgação e se possível publicação;
III – Encaminhar ao Conselho Seccional as denúncias de violação dos direitos dos advogados públicos, na defesa da legalidade e das suas prerrogativas funcionais;
IV – Pronunciar-se, sempre que solicitada, em processos que envolvam os advogados públicos;
V – Apoiar e divulgar os movimentos dos advogados públicos em prol de reorganização de carreira, revalorização remuneratória e melhores condições de trabalho;
VI – Promover encontros, simpósios ou congêneres dos advogados públicos;
VII – Colaborar com a Coordenadoria das Comissões, de forma a manter a necessária integração e harmonia da atuação da Comissão;
VIII – Responder a consultas formuladas em tese, mediante quesitos, sobre matérias de competência da Comissão;
IX – Propor ao Conselho Seccional as medidas de defesa que se fizerem necessárias ao exercício profissional do advogado público;
X – Divulgar e incentivar o estudo da legislação específica relacionada à advocacia pública, e contribuir para seu aperfeiçoamento;
XI – Funcionar como órgão auxiliar do Conselho Seccional, assessorando-o e a outras Comissões, nas questões atinentes ao seu campo de competência, manifestando-se em todos os assuntos relacionados às matérias que requeiram o posicionamento oficial do Conselho Seccional;
XII – Representar, através de seu Presidente, Vice-Presidente ou quem designado pela Comissão, o Conselho Seccional em eventos relacionados à sua esfera de competência, incluindo cursos, congressos e seminários;
XIII – Promover outras medidas que se façam necessárias ao acompanhamento da atividade e ao desenvolvimento da advocacia pública, em todos os níveis.

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