A Comissão de Estudos Constitucionais da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), apresentou ao presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, um relatório dos trabalhos desempenhados pela comissão entre no ano de 2014 e 2015.
O relatório desenvolvido pelo presidente da Comissão, Vinicius Valentin Raduan Miguel e pelos membros, Ian Barros Mollmann, Luiz Felipe da Silva Andrade, Mona S.A. Cavalcante Cordeiro, Otávio César Saraiva Leão Viana e Pedro Américo Barreiros Silva, apresenta um apanhado das ações realizadas durante um ano.
Vinicius Valentin Raduan Miguel, ressaltou o papel da Comissão na defesa da Advocacia, contando inclusive com o apoio de outras Comissões e o Tribunal de Defesa das Prerrogativas.
O presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, destacou o trabalho desenvolvido pela Comissão, aproximando inclusive diversas organizações sociais que buscam na OAB/RO uma parceria na defesa de direitos e garantias constitucionais.
Dentre as ações da Comissão, destaca-se a nota de apoio ao advogado Luiz Fernando Pacheco, quando foi aviltado pelo então ministro do STF, Joaquim Barbosa, em 11/06/2014, em Brasília, na ocasião em que teve cerceado o direito de proferir sustentação oral em ação penal ali em curso e atuação conjunta com o Tribunal de Defesa de Prerrogativas (TDP), com a parceria da presidente Maracélia Oliveira, onde foi elaborado um parecer técnico acerca da constitucionalidade do artigo 406 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO).
