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Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/RO participa de audiência pública na ALE-RO para discutir sobre inclusão escolar

Página Inicial / Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/RO participa de audiência pública na ALE-RO para discutir sobre inclusão escolar

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(Foto: ALE-RO).

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD) da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO) participou, essa semana, de audiência pública na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) para tratar sobre os desafios do processo de inclusão escolar das pessoas com deficiência, bem como a qualidade de ensino ofertada aos educandos, público alvo da educação especial, nos âmbitos municipal e estadual.

O presidente da OAB/RO, Elton Assis, salienta que a Ordem busca sempre a inclusão dos deficientes físicos em qualquer esfera da sociedade, uma vez que, segundo a Constituição Federal, todos somos iguais perante a lei e temos os mesmos direitos com princípio de inclusão à educação.

O presidente da Comissão, Humberto Marques, leu trechos do Estatuto da Pessoa com Deficiência e citou que o Supremo Tribunal Federal (STF) assegurou a validade de artigos da lei, que garantem a inclusão de pessoas com deficiências na educação formal. Ele discorreu ainda sobre ações pontuais que tramitam na justiça de Rondônia e disse que a OAB/RO está junto na luta por inclusão.

Fonte da Notícia: Ascom OAB/RO

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