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CMA alerta as mulheres sobre a “Lei Maria da Penha” em emissora de TV

Página Inicial / CMA alerta as mulheres sobre a “Lei Maria da Penha” em emissora de TV

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Em lembrança aos treze anos da Lei Maria da Penha, representantes da Comissão da Mulher Advogada (CMA) das Subseções de Cacoal e de Ji-Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO) estiveram em programas de televisão para esclarecer sobre a Lei, onde a vítima de violência doméstica pode buscar ajuda e como a legislação pode resguardá-la, além de informarem sobre as ações que a Comissão irá executar em referência ao mês Agosto Lilás.

Decretada pelo Congresso Nacional, a Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada no dia 7 de agosto de 2006, entrando em vigor em 22 de setembro daquele ano. A Lei recebeu este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu duas tentativas de homicídio causadas pelo próprio marido e, em consequência, ficou paraplégica.

O presidente da OAB/RO, Elton Assis, ressalta que a Ordem tem efetivado ações afirmativas para o combate à violência contra a mulher. “Rondônia é um dos líderes em feminicídios e nós, como defensores da cidadania, temos obrigação de lutar para que esta situação mude”.

A vice-presidente da CMA, Chris Gordon, salientou que as participações nos programas tiveram a finalidade de alcançar o maior número de pessoas, em especial as mulheres, para conscientizar sobre as diretrizes da Lei.

Fonte da Notícia: Ascom OAB/RO

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